Contratação de Empresa especializada em Consultoria e Assessoria Jurídica, em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados destinados á revisão, atualização, adequação, consolidação e modernização da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Regimento Interno da Câmara Municipal e a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Contratação de Empresa especializada em Consultoria e Assessoria Jurídica, em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados destinados á revisão, atualização, adequação, consolidação e modernização da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Regimento Interno da Câmara Municipal e a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
- Local
- Ecoporanga/ES
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicação
- 16/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.2.pdfAviso de Contratação Direta · 16/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados exclusivamente à elaboração de diagnóstico, revisão, atualização, adequação e consolidação da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Re | 1.0000 serviço | R$ 90.000,00 |