Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Órgão

MUNICIPIO DE MARICA

Local

Maricá/RJ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,00

Publicação

22/09/2026

Propostas até

Não informada