Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- Local
- Maricá/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Publicação
- 22/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- img_t260921073225_n5.pdfMinuta do Contrato · 22/09/2026
- img_t260921072920_n1.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 22/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público | 1.0000 UNIDADE | R$ 0,00 |