Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em legislação educacional, destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME e da respectiva minuta de projeto de lei, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE
Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em legislação educacional, destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME e da respectiva minuta de projeto de lei, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
- Local
- Diamante do Norte/PR
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 35.000,00
- Publicação
- 22/09/2026
- Propostas até
- 09/09/2026
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