DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E DIREITO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E FUNDAMENTAÇÕES NECESSÁRIOS À INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR DOUTOR SEBASTIÃO NAVES DE RESENDE FILHO. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO TÉCNICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA, PRECISÃO NOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E DIREITO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E FUNDAMENTAÇÕES NECESSÁRIOS À INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR DOUTOR SEBASTIÃO NAVES DE RESENDE FILHO. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO TÉCNICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA, PRECISÃO NOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.

Órgão

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Local

Araguari/MG

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 536.708,60

Publicação

22/09/2026

Propostas até

21/08/2026