Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de CAPACITAÇÃO TÉCNICA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de CAPACITAÇÃO TÉCNICA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
- Local
- Teixeira de Freitas/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 21.032,67
- Publicação
- 25/09/2026
- Propostas até
- 01/10/2026
Edital e documentos (1)
- AVISO_DE_DISPENSA_ELETRNICA_5DLE1002026__DOMAviso de Contratação Direta · 25/09/2026
Itens da licitação (6)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | 9903312149 Módulo I Sistema de Garantia dos Direitos daCriança e do Adolescente (SGDCA):Capacitação voltada àcompreensão da estrutura, funcionamento e atribuições doSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,abrangendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, princípiosda proteção integral, competências institucionais dos órgãosintegrantes da rede, atuação do CMDCA, controle social,políticas públicas para infância e adolescência, Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente e articulaçãointersetorial. | 1.0000 SERV | R$ 3.016,67 |
| 2 | 9903312150 Módulo II Atuação Prática do ConselhoTutelar:Capacitação destinada ao aperfeiçoamento da atuaçãodos Conselheiros Tutelares, contemplando competências legais,atribuições funcionais, medidas de proteção, procedimentosadministrativos, elaboração de notificações, requisições,relatórios e demais documentos oficiais, atendimento dedenúncias, planejamento institucional, organização docolegiado, relacionamento com o Sistema de Justiça eintegração com a Rede de Proteção, incluindo análise de casospráticos. | 1.0000 SERV | R$ 3.200,00 |
| 3 | 9903312151 Módulo III Sistema de Informação para a Infânciae Adolescência SIPIA:Capacitação teórico-prática parautilização do Sistema de Informação para a Infância eAdolescência (SIPIA), compreendendo cadastro institucional,alimentação do sistema, registro de atendimentos, classificaçãodas violações de direitos, emissão de relatórios,acompanhamento de casos, produção de indicadores e oficinaspráticas de operacionalização do sistema, visando aoaprimoramento da gestão da informação e ao fortalecimento daspolíticas públicas destinadas à infância e adolescência. | 1.0000 SERV | R$ 3.850,00 |
| 4 | 9903312152 Módulo IV Escuta Especializada e AtendimentoIntegrado:Capacitação destinada ao aperfeiçoamento daatuação da Rede de Proteção no atendimento às crianças eadolescentes vítimas ou testemunhas de violência,contemplando a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017,Decreto Federal nº 9.603/2018, protocolos de EscutaEspecializada, prevenção da revitimização, fluxos deatendimento, comunicação interinstitucional, responsabilidadesdos órgãos integrantes da rede e construção de procedimentosintegrados. | 1.0000 SERV | R$ 3.766,00 |
| 5 | 9903312153 Módulo V Prevenção e Enfrentamento dasViolências Contra Crianças e Adolescentes:Capacitação voltadaà identificação, prevenção e enfrentamento das diversas formasde violência praticadas contra crianças e adolescentes,compreendendo violência física, psicológica, sexual,institucional, negligência, abandono, trabalho infantil, violênciadoméstica, violência digital, exploração sexual, tráfico depessoas, cyberbullying, grooming, dentre outras violações dedireitos, abordando medidas preventivas, estratégias deintervenção e fortalecimento da atuação integrada da redemunicipal de proteção. | 1.0000 SERV | R$ 3.000,00 |
| 6 | 9903312154 Módulo VI Integração da Rede de Proteção,Fluxos Intersetoriais e Estudos de Casos:Capacitação destinadaao fortalecimento da atuação integrada dos órgãos quecompõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e doAdolescente, contemplando oficinas práticas para construção eaperfeiçoamento dos fluxos municipais de atendimento,definição das competências institucionais, simulações deatendimento, estudos de casos concretos, resolução desituações complexas e elaboração de estratégias conjuntasvoltadas ao aperfeiçoamento da Rede de Proteção do Municípiode Teixeira de Freitas. | 1.0000 SERV | R$ 4.200,00 |