LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso XI: Para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;
LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso XI: Para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Local
- Manaus/AM
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicação
- 25/09/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- TCT.16.2026-Implantacao de posto de atendimento do municipio de CARAUARI.pdfOutros Documentos · 25/09/2026
- SEI_0703414_Despacho_GDPG_6330.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 25/09/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional | 1.0000 UNIDADE | R$ 0,01 |