CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSORIA E CONSULTÓRIA JURÍDICA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE LASSANCE EM 2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSORIA E CONSULTÓRIA JURÍDICA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE LASSANCE EM 2025.
- Órgão
- LASSANCE CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Lassance/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 36.000,00
- Publicação
- 01/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (8)
- PARECER JURIDICOOutros Documentos · 01/10/2026
- TERMO ADITIVOOutros Documentos · 01/10/2026
- ATESTADO FISCAL DO CONTRATOOutros Documentos · 01/10/2026
- DESPACHO ADITIVOOutros Documentos · 01/10/2026
- MINUTA DE CONTRATOMinuta do Contrato · 01/10/2026
- TERMO DE REFERENCIAOutros Documentos · 01/10/2026
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar · 01/10/2026
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA ASSESSORIA JURIDICADocumento de Formalização da Demanda - DFD · 01/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL EM SE TRATANDO DE TEMAS E QUESTÕES RELEVANTES EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO; ATUAÇÃO EM CAUSAS ESTRATÉGICAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E EVENTUAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS ESTRATÉGICOS E COMPLEXOS, CONFORME INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES CONSULTIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DE PROJETOS E ATOS NORMATIVOS; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; ATENDIMENTO EM REUNIÕES PRESENCIAIS EM BELO HORIZONTE OU POR MEIOS ELETRÔNICOS. | 3.0000 S | R$ 36.000,00 |