CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPANEMA
- Local
- Capanema/PR
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 301.060,00
- Publicação
- 01/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- extrato.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 01/10/2026
Itens da licitação (16)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação com o tema “O plano anual de contratação”: , Capacitação com o tema “O plano anual de contratação”: conceitos, princípios, elaboração, fluxograma de ações anuais e revisão periódica. Planejamento realizado x monitoramento de sua aplicação. Integração do plano anual de contratações com a lei orçamentária. Normatização de prazos e elaboração. | 30.0000 Horas | R$ 17.400,00 |
| 2 | Capacitação com o tema “A fase interna da licitação”, Capacitação com o tema “A fase interna da licitação”: As ações de competência da Secretaria Municipal e as ações de competência da equipe de licitações e contratos. Procedimentos práticos, padronização de ações para a integração das Secretarias e equipe de licitações. | 30.0000 Horas | R$ 17.400,00 |
| 3 | Capacitação com o tema “O controle de bens patrimoniais”, Capacitação com o tema “O controle de bens patrimoniais”: Ações de controle centralizado no patrimônio e registros eletrônicos, ações de controle e autocontrole nas Secretarias Municipais, fluxos de trabalhos, padronização de ações, Comissão de atualização de bens patrimoniais, o calendário anual de sua execução, comunicação com a equipe de patrimônio, controle de numeração patrimonial e baixa, momento de organização e procedimentos para leilão, o uso do valor decorrente da alienação, inventário patrimonial e responsáveis. | 20.0000 Horas | R$ 11.600,00 |
| 4 | Capacitação com o tema “Controle e monitoramento de transparência, Capacitação com o tema “Controle e monitoramento de transparência, participação popular, Serviços de Informação ao Cidadão – SIC e controle de prazos, Ouvidoria e sua relação com a transparência, portal de transparência, monitoramento.” | 15.0000 Horas | R$ 8.700,00 |
| 5 | Capacitação com o tema “Monitoramento, avaliação e sua publicação anual , Capacitação com o tema “Monitoramento, avaliação e sua publicação anual em relação ao PPA, monitoramento dos programas, ações e metas do PPA pelas Secretarias Municipais, painéis interativos de monitoramento do PPA x transparência, designação do responsável pelo controle de sua atualização periódica, manuais para as peças de planejamento anual.” | 40.0000 Horas | R$ 23.200,00 |
| 6 | Capacitação com o tema “Procedimentos práticos para Diárias, Capacitação com o tema “Procedimentos práticos para Diárias, adiantamentos e pronto pagamento. Normatização e fluxos de trabalho.” | 10.0000 Horas | R$ 5.800,00 |
| 7 | Capacitação com o tema “A controladoria geral , Capacitação com o tema “A controladoria geral e a padronização de procedimentos internos”: ações para o controle de frotas, padronização de diário de bordo, controle de pernoite, identificação veicular, controle de habilitação e multas. Normatização de procedimentos práticos. | 10.0000 Horas | R$ 5.800,00 |
| 8 | Capacitação com o tema “Procedimentos de fiscalização em receitas municipais”, Capacitação com o tema “Procedimentos de fiscalização em receitas municipais”: diagnósticos de equipes, normatização de fluxos práticos, orientações aos contribuintes, normatização, implantação e aplicação de fluxos. ITBI e relação de acesso à base de dados de cartório de registro imobiliário, fluxos práticos e alimentação de orientações aos contribuintes via transparência pública, domicílio eletrônico e reflexos para a fiscalização, quantificação e qualificação das equipes existentes x equipes mínimas, qualificar ações as ações atualmente realizadas por tributos (pontos fortes e pontos frágeis que influenciam a arrecadação, avaliação da constituição de receitas próprias, procedimentos para constituição, lançamento, cobrança e recebimento de receitas próprias, créditos, parcelamento, Refis, apuração de prescrição e decadência, levantamento do saldo de receitas próprias não cobradas, procedimentos de lançamento, cobrança e arrecadação de receitas não tributárias. Controle de baixas de lançamentos via dupla senha, impactos da legislação tributária e urbanística na arrecadação de receitas. Integração de ações entre Tributação e Urbanismo e padronização de ações. Controle de isenções e imunidades. Plano anual de fiscalização. Conselho de recursos fiscais. Cadastro imobiliário e a exigência do CIB (cadastro imobiliário brasileiro). A resolução CNJ 547 para fins de cobrança dos créditos tributários e prazo para cartórios de registro de imóveis informarem mudanças de propriedade. | 150.0000 Horas | R$ 87.000,00 |
| 9 | Capacitação com o tema “Padronização de ações para fiscais, Capacitação com o tema “Padronização de ações para fiscais e gestores de contrato”: liquidação da despesa, formalização de relatórios de controle, atuação dos fiscais na liquidação da despesa e comunicação com o gestor de contrato, atuação dos gestores de contrato na instrução dos aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação contratual, procedimentos para iniciar a instauração de processo disciplinar contra fornecedores. | 20.0000 Horas | R$ 11.600,00 |
| 10 | Capacitação com o tema “Processo administrativo contra fornecedores”, Capacitação com o tema “Processo administrativo contra fornecedores”, fluxo de trabalho, prazos, procedimentos práticos. Estudo de caso prático para aplicação e regulamentação. | 30.0000 Horas | R$ 17.400,00 |
| 11 | Capacitação com o tema “A elaboração do catálogo de produtos e serviços , Capacitação com o tema “A elaboração do catálogo de produtos e serviços no âmbito Municipal”. A identificação dos registros atuais, classificação dos produtos e serviços, atualização do sistema informatizado, levantamento dos itens contratados nos últimos 2 anos, efeitos práticos do catálogo nas contratações públicas. | 20.0000 Horas | R$ 11.600,00 |
| 12 | Capacitação com o tema “Implantação da NR 1 na gestão de pessoas”., Capacitação com o tema “Implantação da NR 1 na gestão de pessoas”. A exigência legal, finalidades, procedimentos práticos, monitoramento, avaliação de atestados médicos, ações judiciais e escuta ativa permanente de condutas que refletem na NR 1. Efeitos na norma na vida dos servidores públicos e no ambiente de trabalho. Medidas que devem ser implementadas. | 40.0000 Horas | R$ 23.200,00 |
| 13 | Capacitação com o tema “A prestação de contas eletrônica, Capacitação com o tema “A prestação de contas eletrônica para atos de pessoal”: dados de alimentação continuada, prestação de contas de admissão de pessoal. Normatização de procedimentos práticos. | 10.0000 Horas | R$ 5.800,00 |
| 14 | Capacitação com o tema “Procedimentos para a seleção de pessoal, Capacitação com o tema “Procedimentos para a seleção de pessoal temporário e de efetivos, seus procedimentos práticos e o novo alcance da Instrução Normativa 142/2018 do TCE/PR, a partir de 2024.” | 35.0000 Horas | R$ 20.300,00 |
| 15 | Capacitação com o tema “Ações integradas entre a controladoria e finanças, Capacitação com o tema “Ações integradas entre a controladoria e finanças nas ações para o encerramento de cada exercício financeiro”. Padronização sobre os procedimentos de controle de restos a pagar, restos a pagar processados e não processados, quais restos a pagar podem ser cancelados, efeitos da prescrição dos restos a pagar. Os riscos fiscais decorrentes de ações judiciais. Ajustes contábeis sobre perdas de créditos tributários a receber (conta redutora de ativos). Controle de repasses financeiros às entidades sociais e prestação de contas devida ao Município. | 30.0000 Horas | R$ 17.400,00 |
| 16 | Encontros presenciais, Encontros presenciais (somente se necessário e a pedido da Administração). Cada encontro deverá ter duração de 8 horas. | 6.0000 Horas | R$ 16.860,00 |