1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.
1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.
- Órgão
- AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE SAO GABRIEL - AGESG
- Local
- São Gabriel/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 59.264,67
- Publicação
- 01/10/2026
- Propostas até
- 06/10/2026
Edital e documentos (3)
- AGESG - PROCESSO DE LICITACAO N 005-2026 - ASSESSORIA CONTABIL - DFD.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 01/10/2026
- AGESG - PROCESSO DE LICITACAO N 005-2026 - ASSESSORIA CONTABIL - AVISO.pdfAviso de Contratação Direta · 01/10/2026
- AGESG - PROCESSO DE LICITACAO N 005-2026 - ASSESSORIA CONTABIL - TR.pdfTermo de Referência · 01/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - contábil Prestação de serviços técnicos de assessoria contábil e econômico-financeira regulatória para apoio à AGESG na fiscalização do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência. Inclui análises técnicas e emissão de pareceres sob demanda, limitados a até 5 por mês, sobre reequilíbrio econômico-financeiro, revisões tarifárias, taxa interna de retorno, ativos e depreciação regulatória, além de análise de informações econômico-financeiras da concessionária. Não abrange a contabilidade pública de rotina da AGESG. | 1.0000 UNIDADE | R$ 59.264,67 |