Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SELVIRIA
- Local
- Selvíria/MS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 198.000,00
- Publicação
- 01/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (10)
- 4846-2026-1_-_JUSTIFICATIVA_DA_CONTRATACAO_POR_INE.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- PUBLI_RATIFICACAO.pdf.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- RATIFICACAO_FLOW.pdf.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 01/10/2026
- 4846-2026-1_-_JUSTIFICATIVA_DO_PRECO.pdf.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- 4846-2026-1_-_JUSTIFICATIVA_DO_PRESTADOR_DE_SERVIC.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- 4848-2026-3_-_CRH_-_Certificado_de_Registro_de_Hab.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- 4848-2026-9_-_PARECER_INEXIGIBILIDADE_021-2026_PRO.pdfOutros Documentos · 01/10/2026
- 4846-2026-1_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_ASSESSORIA_R.H.pdfTermo de Referência · 01/10/2026
- 4846-2026-1_-_DFD_-_ASSESSORIA_RH_-_ok.pdf.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD · 01/10/2026
- 4846-2026-1_-_ETP_-_ASSESSORIA_RH_-_ok.pdf.pdfEstudo Técnico Preliminar · 01/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, VISANDO À ADEQUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS SISTEMAS E-SFINGE E E-SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 225/2024 E Nº 232/2024 DO TCE/MS, DECRETO FEDERAL Nº 8.373/2014 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, INCLUINDO A ANÁLISE E TRATAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, A FIM DE ASSEGURAR A REGULARIDADE, LEGALIDADE E CONTINUIDADE DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS. | 12.0000 mês | R$ 198.000,00 |