Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais
Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
- Local
- Caraguatatuba/SP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 16.000,00
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (5)
- NOTA PRE EMPENHOOutros Documentos · 02/10/2026
- TERMO DE REFERENCIATermo de Referência · 02/10/2026
- ATO RATIFICATORIOOutros Documentos · 02/10/2026
- DECLARACAO INEXIGIBILIDADEOutros Documentos · 02/10/2026
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CURSO DE CAPACITACAO. Especificação: Curso de Capacitação: "Desafios e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo". Carga horária: 16h (distribuídas em 3 encontros presenciais). Conteúdo: Fenômeno multicausal do TI; Aspectos sócio-históricos e econômicos; Lei 10.097/2000 e Lei da Aprendizagem; III Plano Nacional de Enfrentamento ao TI; Papel do SGD (CMDCA, Conselho Tutelar, MP); Políticas de Proteção Social (CRAS/CREAS/Vigilância); Metodologias de abordagem e estratégias contra as piores formas de TI. Inclui material didático digital e certificado. Observações técnicas: A capacitação será realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba. | 1.0000 Serviço | R$ 16.000,00 |