CESSÃO ONEROSA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, COMPREENDENDO SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS PESSOAS QUE RECEBAM, POR INTERMÉDIO DA FOLHA MUNICIPAL, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS, PENSÕES, BOLSAS-AUXÍLIO OU VERBAS SIMILARES, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
CESSÃO ONEROSA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, COMPREENDENDO SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS PESSOAS QUE RECEBAM, POR INTERMÉDIO DA FOLHA MUNICIPAL, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS, PENSÕES, BOLSAS-AUXÍLIO OU VERBAS SIMILARES, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
- Local
- Lagoa da Prata/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.500.000,00
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- Termo de Homologacao Adjudicacao e RatificacaoPAviso de Contratação Direta · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos. | 1.0000 SERVICOS | R$ 2.500.000,00 |