Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei Complementar Municipal nº 07/2013 e elaboração da minuta de novo Código Tributário Municipal de Independência–CE, com adequação à Reforma Tributária e organização das normas materiais, procedimentais e de administração tributária para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência CE.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei Complementar Municipal nº 07/2013 e elaboração da minuta de novo Código Tributário Municipal de Independência–CE, com adequação à Reforma Tributária e organização das normas materiais, procedimentais e de administração tributária para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência CE.
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
- Local
- Independência/CE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 55.216,67
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (10)
- ExtratoOutros Documentos · 02/10/2026
- Autorização contratação diretaAto que autoriza a Contratação Direta · 02/10/2026
- JustificafivaOutros Documentos · 02/10/2026
- TERMOS - ADJUDICACAO E HOMOLOGACAOOutros Documentos · 02/10/2026
- AtaOutros Documentos · 02/10/2026
- PROPOSTA VENCEDORAOutros Documentos · 02/10/2026
- AvisoOutros Documentos · 02/10/2026
- Projeto básicoProjeto Básico · 02/10/2026
- Estudo Técnico PreliminarEstudo Técnico Preliminar · 02/10/2026
- Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei Complementar Municipal nº 07/2013 e elaboração da minuta de novo Código Tributário Municipal de Independência–CE, com adequação à Reforma Tributária e organização das normas materiais, procediment | 1.0000 SRV | R$ 55.216,67 |