[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
- Órgão
- CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Conselheiro Lafaiete/MG
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 0,92
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- 21/10/2026
Edital e documentos (9)
- Memorando_312026-_Dilig_ncia_CEMIG_SIM.pdfOutros Documentos · 02/10/2026
- Memorando_302026-_Decis_o_Pedido_de_Impugna__o_Preg_o_Energia_SETEMBRO2026.pdfOutros Documentos · 02/10/2026
- Decis_o_Pedido_de_Impugna__o_Preg_o_Energia_El_trica.pdfEdital · 02/10/2026
- Of_cio_enviado_pela_Comiss_o_de_Prepara__o_-_Preg_o_Energia_El_trica.pdfOutros Documentos · 02/10/2026
- Memorando_enviado___Comiss_o_de_Prepara__o_.Impugna__o.pdfOutros Documentos · 02/10/2026
- 0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO_COM_ANEXOS.pdfEdital · 02/10/2026
- 0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO_-_para_republica__o_alterado_em_26_08.docxEdital · 02/10/2026
- 0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO_para_republica__o.pdfEdital · 02/10/2026
- 0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO.pdfEdital · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição. Obs : A metodologia utilizada para o valor de referência no processo foi o seguinte: Valor máximo pago pela kwt/h- 19,96% (média de desconto encontrada no processo) x 1Kwh= R$ (R$ 1,15 - 19,96%) X 1 Kwt = R$ R$0,92 X kwt/h | 1.0000 Taxa | R$ 0,92 |