Prestação de serviços advocatícios especializados, por profissional ou sociedade de advogados de notória especialização, para representação da Infra S.A. na propositura e no patrocínio de Ação Rescisória perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST, destinada à desconstituição do acórdão transitado em julgado proferido nos autos da Ação de Cumprimento nº 0147500-32.1999.5.01.0041, julgada pela 7ª Turma do TST.
Prestação de serviços advocatícios especializados, por profissional ou sociedade de advogados de notória especialização, para representação da Infra S.A. na propositura e no patrocínio de Ação Rescisória perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST, destinada à desconstituição do acórdão transitado em julgado proferido nos autos da Ação de Cumprimento nº 0147500-32.1999.5.01.0041, julgada pela 7ª Turma do TST.
- Órgão
- VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
- Local
- Brasília/DF
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.500.000,00
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- Termo de autorizacao Inex.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 02/10/2026
- Termo de Referencia..pdfTermo de Referência · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica | 1.0000 UNIDADE | R$ 5.500.000,00 |