Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.
Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.
- Órgão
- INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
- Local
- São Paulo/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 16,57
- Publicação
- 02/10/2026
- Propostas até
- 31/10/2028
Edital e documentos (3)
- EDITAL IPVA - 2024 - 31-10 - FINAL.pdfOutros Documentos · 02/10/2026
- 4 EDITAL PRIMEIRA PRORROGACAO final.pdfEdital · 02/10/2026
- SEI_0123123169_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 02/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação O IMESC não tem custos para o pagamento da perícia, uma vez a perícia é paga diretamente pelo Interessado. No entanto o sistema não aceita a inclusão do valor 0, por isso colocamos R$ 0,0001 | 165652.0000 UNIDADE | R$ 16,57 |