CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE 2026 E O PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO DE 2027, DESTINADOS À ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE 2026 E O PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO DE 2027, DESTINADOS À ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- Local
- Guarapuava/PR
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 47.000,00
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- 23/10/2026
Edital e documentos (3)
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdfTermo de Referência · 05/10/2026
- AVISO_PE_138.2026.pdfOutros Documentos · 05/10/2026
- 138.2026__EDITAL_PE__SERVICOS_PROCESSO_DE_ESCOLHA_DOS_MEMBROS_DO_CONSELHO_TUTELAR.docx__Google_Docs.pdfEdital · 05/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES <h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR</strong></h2> <p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Suplementar destinado à formação de cadastro de reserva para a função pública de membro do Conselho Tutelar Suplente do Município de Guarapuava/PR, para cumprimento do período remanescente referente ao mandato 2024-2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p> <p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p> <p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p> <p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p> <p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p> <p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p> <p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos,... | 1.0000 SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES <h2><strong>PROCESSO DE ESCOLHA ORDINÁRIO</strong></h2> <p><strong>Prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do Processo de Escolha Ordinário para provimento dos cargos de Conselheiros Tutelares Titulares e formação de cadastro de reserva para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Guarapuava/PR, para o mandato 2028-2031, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 3.425/2023, alterada pela Lei nº 3.845/2025, Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p> <p><strong>A contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p> <p><strong>1.</strong> Elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do Processo de Escolha.</p> <p><strong>2.</strong> Recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p> <p><strong>3.</strong> Prestação de assessoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à Comissão Especial Eleitoral durante todas as etapas do Processo de Escolha.</p> <p><strong>4.</strong> Planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do Processo de Escolha, observando a legislação vigente, as normas do CONANDA, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p> <p><strong>5.</strong> Elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos, divulgação do gabarito definitivo e dos... | 1.0000 SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 |