Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica, administrativa e contenciosa, visando o incremento de receitas ao Legislativo Municipal, com o consequente ajuste das dotações orçamentárias, aparentemente repassadas a menor pelo Poder Executivo local.
Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica, administrativa e contenciosa, visando o incremento de receitas ao Legislativo Municipal, com o consequente ajuste das dotações orçamentárias, aparentemente repassadas a menor pelo Poder Executivo local.
- Órgão
- ARACAS CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Araçás/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (4)
- PARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos · 05/10/2026
- EXTRATO DO CONTRATO.pdfOutros Documentos · 05/10/2026
- JUSTIFICATIVA.pdfOutros Documentos · 05/10/2026
- PA 010 ANDERSON.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 05/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 0.0100 REAL | R$ 96.000,00 |