CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL, COM O FORNECIMENTO DE ASSESSORAMENTO TECNICO PORMENORIZADO, A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA PRESENTEMENTE APLICADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE NOVENTA E NOVE CENTAVOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL, COM O FORNECIMENTO DE ASSESSORAMENTO TECNICO PORMENORIZADO, A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA PRESENTEMENTE APLICADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE NOVENTA E NOVE CENTAVOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- Local
- Ouro Preto/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,99
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- TERMO DE REFERENCIA.pdfEdital · 05/10/2026
- HOMOLOGACAO.pdfAviso de Contratação Direta · 05/10/2026
Itens da licitação (3)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA COBRANCA ADMINISTRATIVA DA DIVIDA ATIVA CONFORME ITEM 8.2.1 DO ETP | 1.0000 UN | R$ 0,33 |
| 2 | SERVIÇO ASSESSORIA TRIBUTARIA COM ENFASE NO LEVANTAMENTO APURACAO RECUPERACAO OU AUMENTO DA ARRECADACAO DECORRENTE DA CFEM CONTRIBUICAO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORACAO MINERAL COM O ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO GERAL DOS PROCESSOS MINERARIOS EXISTENTES BEM COMO PROMOVER A ATUALIZACAO REVISAO DA TAXA DE LICENCA E DA TAXA DE FISCALIZACAO COM ATUALIZACAO DAS AREAS ATRAVES DO GEORREFERENCIAMENTO E AJUSTES NOS PARAMETROS APLICADOS CONFORME ITEM 8.2.2 DO ETP | 1.0000 UN | R$ 0,33 |
| 3 | SERVIÇO ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA PARA LEVANTAMENTO ATUALIZACAO E COMPENSACAO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RELACAO AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS RAT SAT FAP VERBAS INDENIZATORIAS DOS EXERCICIOS NAO PRESCRITOS CONFORME ITEM 8.2.3 DO ETP | 1.0000 UN | R$ 0,33 |