Contratação de Pessoa Jurídica especializada para cessão de uso de software, consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais de efeito externo do Município de Palhoça, compreendendo a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, fornecidos pelo Município e disponibilizados no site LeisMunicipais.com.br.
Contratação de Pessoa Jurídica especializada para cessão de uso de software, consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais de efeito externo do Município de Palhoça, compreendendo a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, fornecidos pelo Município e disponibilizados no site LeisMunicipais.com.br.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- Local
- Palhoça/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 18.300,00
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- EDITAL N 236-2026-PMP.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 05/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTINDO NA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, CONSISTENTES NA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPENDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS) POR ESTE FORNECIDOS, DISPOSTOS NO SITE "LEISMUNICIPAIS.COM.BR", COM LINK DIRECIONADO À PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO "LEIS MUNICIPAIS" CUJA URL DE CONEXÃO SERÁ FORNECIDA PELA EMPRESA PROPONENTE, A DIRETORIA DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA. | 2.0000 SEMESTRAL (SEM) | R$ 18.300,00 |