CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, MEDIANTE ANÁLISE DA FASE PREPARATÓRIA E EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE PREVISTO NO ART. 53 DA LEI Nº 14.133/2021.
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, MEDIANTE ANÁLISE DA FASE PREPARATÓRIA E EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE PREVISTO NO ART. 53 DA LEI Nº 14.133/2021.
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
- Local
- Fortaleza dos Valos/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 33.000,00
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (4)
- Comprovacao_de_exclusividadeOutros Documentos · 05/10/2026
- Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco)Outros Documentos · 05/10/2026
- Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidadeOutros Documentos · 05/10/2026
- Estudo_Tecnico_Preliminar_Estudo Técnico Preliminar · 05/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em licitações, para análise da fase preparatória e emissão de pareceres no âmbito do controle prévio de legalidade, nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021. | 6.0000 MÊS | R$ 33.000,00 |