O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS, À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES E ÀS DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS, À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES E ÀS DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Órgão

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Local

Congonhas/MG

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 98.700,00

Publicação

05/10/2026

Propostas até

Não informada