Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 5.780.640,00
- Publicação
- 05/10/2026
- Propostas até
- 02/12/2026
Edital e documentos (2)
- ANEXOS EDITAL CONCORRENCIA 001_2026.zipOutros Documentos · 05/10/2026
- EDITAL CONCORRENCIA 001_2026.pdfEdital · 05/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOS | 1.0000 SERVICO | R$ 5.780.640,00 |