Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria técnica voltada à implementação da Lei n. 13.431/2017, contemplando a elaboração de fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a construção do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com apoio para a implementação, acompanhamento da organização dos processos, fortalecimento da atuação intersetorial e consolidação das ações necessárias à efetiva implantação da Lei da Escuta Protegida no Município de Paulínia.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria técnica voltada à implementação da Lei n. 13.431/2017, contemplando a elaboração de fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a construção do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com apoio para a implementação, acompanhamento da organização dos processos, fortalecimento da atuação intersetorial e consolidação das ações necessárias à efetiva implantação da Lei da Escuta Protegida no Município de Paulínia.

Órgão

MUNICIPIO DE PAULINIA

Local

Paulínia/SP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 194.400,00

Publicação

06/10/2026

Propostas até

Não informada