Contratação por Inexigibilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para suporte contínuo à gestão educacional municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e assegurar o adequado acompanhamento, execução e prestação de contas dos programas e ações educacionais vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Contratação por Inexigibilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para suporte contínuo à gestão educacional municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e assegurar o adequado acompanhamento, execução e prestação de contas dos programas e ações educacionais vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
- Órgão
- MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
- Local
- Costa Marques/RO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 77.136,00
- Publicação
- 06/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (2)
- ETP PROC 7402026Estudo Técnico Preliminar · 06/10/2026
- TR PROC 7402026Outros Documentos · 06/10/2026
Itens da licitação (4)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | EDU - Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas) e Programas agregados; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas), contemplando o Novo PAR – Diagnóstico e Planejamento Geral, habilitação de ente/entidade, acompanhamento dos Termos de Compromisso, orientações relacionadas ao PAR 2, 3, 4 e 5, cadastro de iniciativas, habilitação de entidade, SIGARP – Sistema de Gerenciamento de Atas e Registro de Preço do FNDE, bem como orientações para programas e ações diversas do MEC/FNDE, disponibilizando informações referentes aos requisitos necessários para o correto acompanhamento, elaboração e execução das ações, em canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz; | 12.0000 SERVICOS | R$ 19.284,00 |
| 2 | EDU – Módulo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola): assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, contemplandoPDDE Básico, PDDE Interativo e demais PDDEs, PDDE Básico e PDDE Web, PDDE Equidade, PDDE Água e Campo, Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades, PDDE Toda Matemática, PDDE Escola e Comunidade, PDDE Compromisso – Programa Cantinho da Leitura, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Educação Conectada, bem como orientações relacionadas ao diagnóstico, adesão, elaboração dos planos de aplicação e acompanhamento escolar, disponibilizando suporte técnico para atendimento das necessidades da equipe da secretaria de educação e unidades escolares, conforme previsto na legislação vigente; | 12.0000 SERVICOS | R$ 19.284,00 |
| 3 | EDU – Módulo Prestação de Contas SIGPC/SIGECON/BB Gestão Ágil: assessoria e consultoria técnica especializada, de forma contínua e on-line, por meio da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo Prestação de Contas SIGPC/SIGECON/BB Gestão Ágil, que disponibilize informações necessárias de todas as etapas relacionadas ao dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, orientações técnicas referentes aos dados da execução técnica e do registro financeiro das Entidades Executoras, orientando as ações relacionadas ao controle social, bem como o acompanhamento das análises das informações prestadas e das orientações na adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, através de um canal permanente oferecendo suporte técnico sempre que necessário pelo município; | 12.0000 SERVICOS | R$ 19.284,00 |
| 4 | EDU – Módulo FUNDEB: VAAR, VAAT, VAAF e ETI: Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo FUNDEB: VAAR, VAAT, VAAF e ETI, contemplando capacitação permanente sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, suas complementações VAAR, VAAT e VAAF e ETI – Educação em Tempo Integral, em atendimento às ações voltadas à Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, quanto à aplicação, acompanhamento e monitoramento dos recursos e ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando todo o processo seguro, juridicamente e eficaz no resultado, através de um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município; | 12.0000 SERVICOS | R$ 19.284,00 |