Concessao de Direito de uso condicionado aos requisitosdo Art.28 da Lei N 798 de 10 de fevereiro de 2004 contrapartida de geracao de emprego pela empresa.
Concessao de Direito de uso condicionado aos requisitosdo Art.28 da Lei N 798 de 10 de fevereiro de 2004 contrapartida de geracao de emprego pela empresa.
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE QUISSAMA
- Local
- Quissamã/RJ
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicação
- 06/10/2026
- Propostas até
- 20/08/2026
Edital e documentos (1)
- Edital e AnexosEdital · 06/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO CONDICIONADO AOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 CONTRAPARTIDA DE GERACAO DE EMPREGO PELA EMPRESA. | 1.0000 UNIDADE | R$ 1,00 |