CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- Local
- Capão Bonito/SP
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Publicação
- 06/10/2026
- Propostas até
- 29/10/2026
Edital e documentos (1)
Itens da licitação (31)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Linha 01/A - Bairro Apiaí Mirim. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 2 | Linha 01/B - Bairro Apiaí Mirim. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 3 | Linha 01/C - Bairro Apiaí Mirim. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 4 | Linha 02 /A - Bairro Ana Benta | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 5 | Linha 02 /B - Bairro Ana Benta | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 6 | Linha 04 - Bairro da Barra. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 7 | Linha 05 - Bairro das Campinas. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 8 | Linha 06 - Bairro dos Freitas. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 9 | Linha 07 - Bairro Fundão/Moreiras. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 10 | Linha 08 - Bairro Ferreira dos Matos. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 11 | Linha 09/A - Bairro Ferreira das Almas. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 12 | Linha 09/B - Bairro Ferreira das Almas. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 13 | Linha 10/A - Bairro Pinhalzinho. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 14 | Linha 10/B - Bairro Pinhalzinho. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 15 | Linha 11 - Bairro das Paineiras. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 16 | Linha 12 - Bairro dos Proenças. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 17 | Linha 14 - Antiga Fazenda Santa Inês, Hoje Suzano. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 18 | Linha 15 - Bairro Turvos dos Pedrosos. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 19 | Linha 16/A - Bairro Turvo dos Almeidas. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 20 | Linha 17 - Bairro Taquaral Abaixo. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 21 | Linha 18/A - Bairro dos Tomes. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 22 | Linha 18/B - Bairro dos Tomes. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 23 | Linha 19 - Bairro Tamanduá/Gomes. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 24 | Ponto 05 - Para Maestro Edmundo Cacciacarro, com Rodizio no Terminal Rodoviário - 01 vaga. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 25 | Ponto 06/A - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 26 | Ponto 06/B - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 27 | Ponto 06/C - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 28 | Ponto 06/D - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 29 | Ponto 06/E - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 30 | Ponto 06/F - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 31 | Ponto 07 - Na Rua Laurindo de Oliveira, defronte a Praça Orlando Giriboni - Bairro Boa Esperança - 01 vaga. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |