CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB.
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA
- Local
- Várzea/PB
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- DFD Inex 00026-2026 Seguranca do TrabalhoDocumento de Formalização da Demanda - DFD · 07/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | A Assessoria e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho, tem como objetivo orientar as organizações na adequação às leis trabalhistas e previdenciárias, e no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho vigentes, prevenindo acidentes e doenças que prejudicam os funcionários e que interferem na rotina de trabalho, além de impedir que a organização sofra penalidades, garantindo a sua segurança jurídica. Diante disso, este serviço compreende a execução das seguintes atividades: Assessoria e Consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), intermediada por software de SST e atendimento remoto especializado; Inspeções técnicas e auditorias de saúde e segurança do trabalho; Avaliações de higiene ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); Implementação e manutenção do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); Emissão da Declaração de Inexistência de Risco (DIR); Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e suas revisões, incluindo os riscos psicossociais, de acordo com a NR-01 e NR-17; Elaboração da Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) e suas revisões; Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e suas revisões; Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas revisões; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e suas revisões;▪ Gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); Gestão de SST na plataforma do eSocial, com a transmissão dos eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); Gestão da plataforma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o atendimento das notificações trabalhistas, referente às obrigações de SST; Gestão dos treinamentos de saúde e segurança do trabalho; | 12.0000 MÊS | R$ 48.000,00 |