Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, análise e acompanhamento das informações fiscais e tributárias que compõem o Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS, visando à identificação e correção de inconsistências e à recuperação/majoração do Valor Adicionado do Município de Campo Grande/RN, com reflexos na participação municipal na arrecadação do ICMS
Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, análise e acompanhamento das informações fiscais e tributárias que compõem o Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS, visando à identificação e correção de inconsistências e à recuperação/majoração do Valor Adicionado do Município de Campo Grande/RN, com reflexos na participação municipal na arrecadação do ICMS
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
- Local
- Campo Grande/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 150.000,00
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (6)
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Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à revisão, acompanhamento e recuperação do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS do Município de Campo Grande/RN, abrangendo a análise das informações fiscais e econômicas que influenciam a composição do Valor Adicionado Fiscal – VAF, o acompanhamento do índice perante a Secretaria de Estado da Tributação e o suporte técnico para eventual impugnação administrativa do IPM provisório. | 1.0000 Serviço | R$ 150.000,00 |