O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de passe escolar eletrônico recarregável, destinado a assegurar o transporte urbano gratuito dos estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal de ensino, em cumprimento ao dever constitucional de universalização do acesso à educação básica e à determinação judicial imperativa proferida no Processo nº 0000966-10.2019.8.19.0028.
O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de passe escolar eletrônico recarregável, destinado a assegurar o transporte urbano gratuito dos estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal de ensino, em cumprimento ao dever constitucional de universalização do acesso à educação básica e à determinação judicial imperativa proferida no Processo nº 0000966-10.2019.8.19.0028.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- Local
- Macaé/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 9.913.898,45
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- Ass Inexigibilidade_sit - passe escolar.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 07/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 2 | Comercialização / Distribuição - Vale Transporte Comercialização / Distribuição - Vale Transporte | 1262917.0000 UNIDADE | R$ 9.913.898,45 |