Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.
Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PLANALTO
- Local
- Planalto/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N 025.2026.pdfEdital · 07/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, incluindo diagnóstico técnico e participativo, levantamento legal e institucional, participação social, elaboração de diretrizes e instrumentos urbanísticos, zoneamento, minuta de Projeto de Lei com anexos e mapas, consolidação da versão final e assessoramento técnico durante a tramitação legislativa. | 6.0000 SERVIÇO | R$ 30.000,00 |