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InexigibilidadeRSDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento, monitoramento, orientação, capacitação e suporte técnico à Secretaria Municipal de Educação de Dona Francisca/RS, incluindo a utilização do SIGEMEC, assessoramento da equipe educacional, planejamento e execução de ações e programas educacionais, acompanhamento de obras vinculadas à educação e prestação de contas dos programas, visando manter o Município habilitado e regular nos sistemas educacionais do MEC/FNDE.

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento, monitoramento, orientação, capacitação e suporte técnico à Secretaria Municipal de Educação de Dona Francisca/RS, incluindo a utilização do SIGEMEC, assessoramento da equipe educacional, planejamento e execução de ações e programas educacionais, acompanhamento de obras vinculadas à educação e prestação de contas dos programas, visando manter o Município habilitado e regular nos sistemas educacionais do MEC/FNDE.

Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
Local
Dona Francisca/RS
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 38.890,08
Publicação
07/10/2026
Propostas até
Não informada
Acessar plataforma oficial

Edital e documentos (10)

Itens da licitação (3)

ItemDescriçãoQuantidadeValor estimado
1Descrição do Serviço: EDU - Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas) e Programas agregados; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas), contemplando o Novo PAR – Diagnóstico e Planejamento Geral, habilitação de ente/entidade, acompanhamento dos Termos de Compromisso, orientações relacionadas ao PAR 2, 3, 4 e 5, cadastro de iniciativas, habilitação de entidade, SIGARP Sistema de Gerenciamento de Atas e Registro de Preço do FNDE, bem como orientações para programas e ações diversas do MEC/FNDE, disponibilizando informações referentes aos requisitos necessários para o correto acompanhamento, elaboração e execução das ações, em canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz.12.0000 mêsR$ 19.284,00
2Descrição do Serviço: EDU - Módulo PDDE – ( Programa Dinheiro Direto na Escola) ; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, contemplando PDDE Básico, PDDE Interativo e demais PDDEs, PDDE Básico e PDDE Web, PDDE Equidade, PDDE Água e Campo, Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades, PDDE Toda Matemática, PDDE Escola e Comunidade, PDDE Compromisso – Programa Cantinho da Leitura, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Educação Conectada, bem como orientações relacionadas ao diagnóstico, adesão, elaboração dos planos de aplicação e acompanhamento escolar, disponibilizando suporte técnico para atendimento das necessidades da equipe da secretaria de educação e unidades escolares, conforme previsto na legislação vigente.12.0000 mêsR$ 19.284,00
3Descrição do Serviço: EDU - APOIO TÉCNICO VIA PLATAFORMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) – 2026/2036, COM ENCONTROS COLETIVOS - Prestação de serviços especializados de apoio técnico, por meio de plataforma digital, para assessoramento na elaboração, revisão e estruturação do Plano Municipal de Educação (PME) de 2026 a 2036, incluindo a realização de encontros coletivos para orientação e validação das etapas do processo.12.0000 mêsR$ 322,08