Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Apoio/Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência intelectual o qual necessita de suporte para atividades da vida diária e não possui rede de apoio; mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Apoio/Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência intelectual o qual necessita de suporte para atividades da vida diária e não possui rede de apoio; mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- Local
- Guarapuava/PR
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 73.200,00
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- TH291720262733docx.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 07/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL <p>CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL para 1 (uma) pessoa com deficiência intelectual e múltipla para R.O.P ,</p> <p>26 anos, apresenta autonomia para autocuidado e higiene</p> <p>pessoal, com mobilidade e comunicação verbal preservadas.</p> <p>Contudo, necessita de orientação</p> <p>para a realização de atividades de vida diária, bem como de </p> <p>supervisão contínua em</p> <p>decorrência de deficiência intelectual, além de apoio na</p> <p>administração de</p> <p>medicação. A contratação de Casa de Apoio, contendo</p> <p>atendimentos e acompanhamentos de forma integral de</p> <p>técnicos, atendimentos social e de saúde do acolhido de forma</p> <p>integral, pernoite, lavanderia, alimentação, cuidadoras 24 horas</p> <p>por dia, 365 dias no ano (ao tempo de duração do contrato),</p> <p>visando a integridade física, social, e intelectual.</p> <p>Conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Especial – Alta Complexidade;</p> <p>*Oferecer instalações físicas adequadas de habitação conforme legislação sanitária vigente;</p> <ul> <li> <p>Ofertar os serviços com equipe técnica conforme as necessidades do acolhido;</p> </li> <li> <p>Oferecer Refeições balanceadas com cardápio elaborado por uma nutricionista, sempre atendendo as necessidades específicas,</p> </li> </ul> <p>*Fornecer os medicamentos necessários para o tratamento do acolhido, conforme prescrição médica, bem como, suporte em casos de emergência em serviços referenciados, podendo utilizar os serviços da rede pública da saúde.</p> <ul> <li> <p>Garantir o ambiente agradável, estimulando o acolhido ao seu equilíbrio emocional e a boa convivência em grupo;</p> <p>*Promover acesso a rede socioassistencial, aos demais órgãos de garantia de direitos e as demais políticas públicas setoriais tais como educação e cultura ;</p> <ul> <li> <p>Enviar... | 12.0000 MESES (MESES) | R$ 73.200,00 |