Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e gestão das obrigações de SST junto ao eSocial.
Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e gestão das obrigações de SST junto ao eSocial.
- Órgão
- FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREV
- Local
- Maceió/AL
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 8.554,68
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- 19/10/2026
Edital e documentos (3)
- Ato que autoriza a contratacao Direta.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 07/10/2026
- Aviso de Contratacao Direta SST.pdfAviso de Contratação Direta · 07/10/2026
- Termo de Referencia SST.pdfTermo de Referência · 07/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle a) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01); b) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); c) Elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991; d) Gestão e transmissão direta ao sistema do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – eventos S-2210, S-2220 e S-2240, mediante outorga de procuração eletrônica. Gestão Mensal de SST e eSocial: elaboração/manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); licenciamento de sistema; | 12.0000 UNIDADE | R$ 7.834,08 |
| 2 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle Realização de exames clínicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco) com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Exame Médico Clínico Ocupacional: realização de exames admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). | 10.0000 UNIDADE | R$ 720,60 |