Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Local
- Salvador/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 6.722,00
- Publicação
- 07/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- editais/Edital.zipAto que autoriza a Contratação Direta · 07/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | OBJETO E ESCOPO TÉCNICO: Contratação de serviço especializado de manutenção predial para repintura e conservação da Gerência Regional da Anatel na Bahia e Sergipe (GR08), em Salvador/BA. O escopo contempla: a) Repintura de 11m² de muro externo triangular em alvenaria, com lavagem por hidrojateamento para remoção de mofo e limo, selador prévio e tinta acrílica premium fosca branca; b) Pintura de 5 mini postes de cerca (2,40m x 0,19m), com convertedor de ferrugem e tinta automotiva poliuretano (PU) branca; c) Pintura de 3 mastros externos de bandeira, com Wash Primer e tinta automotiva PU cinza, sob regras de segurança para trabalho em altura (NR-35); d) Pintura de 242,03m² de pisos externos em concreto (calçadas, paredes de ajardinado, escada de 4 degraus e rampa de acessibilidade), com tinta acrílica para piso cor concreto; e e) Pintura de 15m² de piso tátil com tinta acrílica amarela padrão de segurança. A demanda fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Art. 23) e na IN SEGES/ME nº 65/2021. Diante da ausência de pessoal e ferramental próprio no quadro do órgão, a contratação é indispensável para evitar a degradação patrimonial. O valor preliminar estimado é de R$ 7.014,96, apurado via Pesquisa de Preços Analítica com desmembramento exclusivo de materiais e serviços. Adotou-se o SINAPI como fonte prioritária para alvenaria e pisos, e cotação de mercado via Mediana (Art. 23, §1º, IV) para itens automotivos em metal. Aplica-se a taxa de BDI reduzida de 15,00%, justificada pela estrutura desonerada do Microempreendedor Individual (SIMEI/LC 123/2006). A execução observará as normas da NR-35 e garantia mínima de 90 dias para os serviços. O prazo de execução é até 16/10/2026. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após o ateste da Nota Fiscal. Vistoria: Marcar pelo e-mail gr08af@anatel.gov.br | 1.0000 unidade | R$ 6.722,00 |