CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILAGRES
- Local
- Milagres/CE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicação
- 08/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- AVISOAto que autoriza a Contratação Direta · 08/10/2026
Itens da licitação (4)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA do Município de Milagres - CE. | 12.0000 MES | R$ 60.000,00 |
| 2 | Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Milagres - CE. | 12.0000 MES | R$ 60.000,00 |
| 3 | Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Milagres - CE. | 12.0000 MES | R$ 60.000,00 |
| 4 | Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL do Município de Milagres - CE. | 12.0000 MES | R$ 60.000,00 |