Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.
Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.
- Órgão
- ARACAS CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Araçás/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Publicação
- 08/10/2026
- Propostas até
- 29/12/2025
Edital e documentos (3)
- PARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos · 08/10/2026
- JUSTIFICATIVA.pdfOutros Documentos · 08/10/2026
- PA 046- FRANCISCO DIEGO- aditivo.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 08/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO | 0.0100 REAL | R$ 132.000,00 |