O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à prestação dos serviços necessários à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funerário, destinados ao atendimento das demandas da Administração, diante da situação emergencial caracterizada pela iminência de esgotamento dos quantitativos disponíveis e pelo risco de descontinuidade do atendimento.
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à prestação dos serviços necessários à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funerário, destinados ao atendimento das demandas da Administração, diante da situação emergencial caracterizada pela iminência de esgotamento dos quantitativos disponíveis e pelo risco de descontinuidade do atendimento.
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Campos dos Goytacazes/RJ
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 904.768,00
- Publicação
- 08/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- Ratificacao_-_Homologacao_urnas.pdf.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 08/10/2026
Itens da licitação (8)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO INFERIOR A 1,90 M DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 441.0000 Unid | R$ 507.150,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, LARGURA ESPECIAL , EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO OBESO OU INCHADO DECORRENTE DA MORTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,98 X 0,70 X 0,43, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 55.0000 Und | R$ 73.727,50 |
| 3 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, TAMANHO ESPECIAL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A 1,90 M DE COMPRIMENTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,18 X 0,70 X 0,38, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 20.0000 Und | R$ 26.000,00 |
| 4 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA SIMPLES PARA NATIMORTO, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO ATÉ 0,70 CM DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 04 (QUATRO) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR BRANCA E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 112.0000 SEM DESCRIÇÃO | R$ 49.280,00 |
| 5 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA INFANTIL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO ATÉ 1,60 M DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 35.0000 Und | R$ 22.050,00 |
| 6 | FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, LARGURA ESPECIAL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM PESO SUPERIOR A 150 KG, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). | 20.0000 Und | R$ 32.000,00 |
| 7 | SERVIÇO DE TRANSLADO PARA ÓBITO OCORRIDO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO | 7200.0000 Quilômetro | R$ 46.008,00 |
| 8 | COROA DE FLORES NATURAIS SIMPLES ACOMPANHADAS DE FAIXA COM A SEGUINTE FRASE: À FAMÍLIA E AMIGOS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SMDHS. | 683.0000 Und | R$ 148.552,50 |