Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administra, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusivas dos advogados públicos conforme detalhado no termo de referência, em anexo.
Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administra, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusivas dos advogados públicos conforme detalhado no termo de referência, em anexo.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI
- Local
- Cajati/SP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicação
- 08/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- 835685744ae049f195959266452e8369contrato.pdfMinuta do Contrato · 08/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | A contratação contempla os serviços técnicos na orientação preventiva e consultiva nos seguintes termos: I. Orientação Governamental Preventiva: 1.1. Emissão de notas de orientação escritas acerca de matérias das áreas objeto deste certame, necessárias ao conhecimento dos integrantes do corpo técnico da Câmara, e, úteis ao processo gerencial e de tomada de decisões. 1.2. Orientação aos integrantes do corpo técnico da Câmara Municipal de matérias das áreas objeto deste certame, via reuniões de trabalho à distância, eventos de capacitação e atualização, seminários, workshops, simpósios, promovidos pela empresa contratada, ou outros eventos realizados ou solicitados pela contratante. II. Orientação Governamental Consultiva: 2.1. Emissão de pareceres e orientações escritas e/ou por meio dos sistemas de comunicação eletrônica (e-mail), acerca de questões formuladas por integrantes do corpo técnico da Câmara, e por ela credenciadas, em matérias das áreas objeto deste certame. 2.2. Atendimento direto de consultas acerca de assuntos das áreas objeto deste certame, por meio dos sistemas de comunicação telefônica, sempre que solicitado por tais meios pelos integrantes do corpo técnico da Câmara Municipal, e por ela credenciados. 2.3. Atendimento a consultas, para a resolução de problemas relativos às áreas objeto do contrato, com integrantes do corpo técnico da Câmara, mediante prévio agendamento e participação da equipe técnica especializada da empresa contratada, na sua sede, ou em casos específicos, na sede da Câmara ou em local definido, bem como por videoconferências ou videochamadas. 2.4. Apoio na elaboração e desenvolvimento de defesas e justificativas ao Tribunal de Contas do Estado, relativo a assuntos de interesse da Câmara, quando necessárias. 2.5. Disponibilização, a critério da contratada e em caráter não obrigatório, de palestras, seminários ou cursos para os servidores públicos da Câmara. | 12.0000 SERVIÇO | R$ 90.000,00 |