[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPES
- Local
- Tapes/RS
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 257.560,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- 29/10/2026
Edital e documentos (2)
- TR.pdfEdital · 09/10/2026
- Edital_de_PE_n__027-2026_Per_cias_M_dicas_RP.pdfEdital · 09/10/2026
Itens da licitação (5)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Pericias Medicas - EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL (avaliacao de aptidao fisica de candidatos em processos admissionais, realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200.0000 Unidade | R$ 32.062,00 |
| 2 | Pericias Medicas - PERiCIAS MEDICAS (realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200.0000 Unidade | R$ 87.500,00 |
| 3 | Pericias Medicas - Parecer tecnico sobre laudo de aposentadoria especial devera ser a teor dos disposto no anexo IV da portaria 1467/2022, art 7 | 40.0000 Unidade | R$ 59.215,60 |
| 4 | Pericias Medicas - JUNTA MEDICA (composta por tres medicos, sendo obrigatorio que um dos profissionais seja Medico do Trabalho e outro Medico seja especialista na patologia que motivou a incapacidade definitiva) Conforme Termo de Referencia. | 40.0000 Unidade | R$ 53.982,40 |
| 5 | Pericias Medicas - Analise e preenchimento de requerimento do COMPREV para o RPPS -- | 40.0000 Unidade | R$ 24.800,00 |