Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Ecológico, para atendimento às demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura do Município de Belo OrienteMG.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Ecológico, para atendimento às demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura do Município de Belo OrienteMG.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
- Local
- Belo Oriente/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 38.400,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- AVISO DISPENSA SEM DISPUTA - COM CONTRATOAto que autoriza a Contratação Direta · 09/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ICMS ECOLÓGICO compreendendo suporte técnico e administrativo ao Município de Belo OrienteMG para enquadramento, atualização, manutenção, organização e sistematização dos requisitos, informações, documentos e evidências necessários ao atendimento dos critérios estabelecidos pela legislação estadual e pelos órgãos estaduais competentes, visando à obtenção de pontuação e à participação do Município na distribuição da receita do ICMS, observados os requisitos aplicáveis. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: diagnóstico da situação documental e administrativa do Município; levantamento e análise dos requisitos aplicáveis; elaboração de cronograma de atividades e acompanhamento de prazos; orientação e suporte técnico aos servidores municipais responsáveis; acompanhamento e orientação quanto à execução das ações necessárias ao atendimento dos critérios; organização, atualização e si | 12.0000 S | R$ 19.200,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, compreendendo suporte técnico e administrativo ao Município de Belo OrienteMG para enquadramento, atualização, manutenção, organização e sistematização dos requisitos, informações, documentos e evidências necessários ao atendimento dos critérios estabelecidos pela legislação estadual e pelos órgãos estaduais competentes, visando à obtenção de pontuação e à participação do Município na distribuição da receita do ICMS, observados os requisitos aplicáveis. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: diagnóstico da situação documental e administrativa do Município; levantamento e análise dos requisitos aplicáveis; elaboração de cronograma de atividades e acompanhamento de prazos; orientação e suporte técnico aos servidores municipais responsáveis; acompanhamento e orientação quanto à execução das ações necessárias ao atendimento dos critérios; organização, atual | 12.0000 S | R$ 19.200,00 |