contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUMIRIM
- Local
- Itumirim/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 22.600,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- PR49Inexigibilidade17_Autorizacao_2026.pdfAto que autoriza a Contratação Direta · 09/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CURSO CONSELHO TUTELARcontratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis. | 1.0000 SERV | R$ 22.600,00 |