Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público para prestação de serviços especializados para a elaboração de estudos técnicos, análise normativa e desenvolvimento de minutas de projeto de lei e demais instrumentos necessários à instituição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Câmara Municipal de Caarapó/MS.
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público para prestação de serviços especializados para a elaboração de estudos técnicos, análise normativa e desenvolvimento de minutas de projeto de lei e demais instrumentos necessários à instituição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Câmara Municipal de Caarapó/MS.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAARAPO
- Local
- Caarapó/MS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (8)
- JUSTIFICATIVA DO PRECOAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- TRAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- AVISO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- DFDAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- RAZOES DA ESCOLHAAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- ATO DE AUTORIZACAO E HOMOLOGACAO DE INEXIGIBILIDADAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADEAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
- ETPAviso de Contratação Direta · 09/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público para prestação de serviços especializados para a elaboração de estudos técnicos, análise normativa e desenvolvimento de minutas de projeto de lei e demais instrumentos necessários à instituição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Câmara Municipal de Caarapó/MS. | 1.0000 SERVIÇO | R$ 120.000,00 |