SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIIO DE CARAÚBAS/PB
SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIIO DE CARAÚBAS/PB
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAUBAS
- Local
- Caraúbas/PB
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 77.000,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (4)
- Exposicao de MotivosOutros Documentos · 09/10/2026
- Estudo Tecnico PreliminarEstudo Técnico Preliminar · 09/10/2026
- DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD · 09/10/2026
- Ato que autoriza a Contratacao DiretaAto que autoriza a Contratação Direta · 09/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, INERENTE AO PODER EXECUTIVO, NOS SERVIÇOS DE: • SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO JUNTO AO CONTRATANTE, ATENDENDO A DEMANDAS DE CONTROLE INTERNO, NOTADAMENTE: O FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A FIM DE CONFERIR A LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO SETOR RESPONSÁVEL E DAR SEGURANÇA AO GESTOR; O EMISSÃO DE PARECERES AO GESTOR, ESCRITOS OU ORAIS, SOBRE SITUAÇÕES JURÍDICAS POSTAS OU ATOS PREVENTIVOS; O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL; O DEFESA DO INTERESSADO EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE EVENTUAIS ATOS PRATICADOS NA CONDIÇÃO DE GESTOR PÚBLICO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. | 11.0000 MÊS | R$ 77.000,00 |