Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência

Órgão

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA

Local

Resende Costa/MG

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 87.000,00

Publicação

09/10/2026

Propostas até

Não informada