CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DOM JOÃO BATISTA I E IMEDIAÇÕES, VILA VELHA/ES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DOM JOÃO BATISTA I E IMEDIAÇÕES, VILA VELHA/ES
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILA VELHA
- Local
- Vila Velha/ES
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 1.270.000,00
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- 06/11/2026
Edital e documentos (6)
- DECLARACAO DE CONFORMIDADEOutros Documentos · 09/10/2026
- PLANILHA ORCAMAGOutros Documentos · 09/10/2026
- MAPA COMPARATIVOOutros Documentos · 09/10/2026
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar · 09/10/2026
- PROJETO BASICOProjeto Básico · 09/10/2026
- EDITAL PE 1112026Edital · 09/10/2026
Itens da licitação (19)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Ofício a ser protocolado no(s) Cartório(s) de Registro Geral de Imóveis competente(s) para buscas registrais. | 1.0000 und | R$ 5.200,00 |
| 2 | Banco de dados com a sistematização das informações levantadas na Pesquisa Fundiária. | 1.0000 und | R$ 50.000,00 |
| 3 | Minuta da notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados. | 1.0000 und | R$ 8.500,00 |
| 4 | Minuta do edital de notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados. | 1.0000 und | R$ 8.500,00 |
| 5 | Realização de 01 (uma) reunião com lideranças locais e outros atores sociais, nos termos do Termo de Referência. | 1.0000 und | R$ 4.500,00 |
| 6 | Realização de 02 (duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto (Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência. | 2.0000 und | R$ 40.000,00 |
| 7 | Planta cadastral lote a lote, em escala apropriada com memorial descritivo, conforme situação existente, acompanhada da caracterização do uso de cada do lote (residencial, misto, comercial, institucional, de prestação de serviços), entregue em meio digital. | 2.0000 und | R$ 108.000,00 |
| 8 | Realização de 02 (duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto (Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência | 2.0000 und | R$ 40.000,00 |
| 9 | Banco de dados com a síntese dos resultados do cadastramento socioeconômico, nos termos do Termo de Referência. | 1.0000 und | R$ 411.300,00 |
| 10 | Planta de levantamento planialtimétrico cadastral, entregue em meio digital, elaborada nos termos do Termo de Referência | 1.0000 und | R$ 324.000,00 |
| 11 | Estudo contendo a caracterização urbanística da gleba; densidade demográfica; informações nos termos do PDM vigente; uso e ocupação do solo; morfologia do sitio; caracterização dos acessos; padrão e qualidade das edificações (de forma geral); a presença das infraestruturas básicas, sendo elas: abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; distribuição de energia elétrica; equipamentos públicos e comunitários; equipamentos de uso público. | 1.0000 und | R$ 25.000,00 |
| 12 | Estudo contendo a caracterização das questões ambientais de forma a comprovar que as intervenções de regularização fundiária implicam na melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, com a adoção das medidas nele preconizadas, inclusive por meio de compensações ambientais, quando necessárias. | 1.0000 und | R$ 25.000,00 |
| 13 | Estudo contendo a análise da legislação vigente com a definição dos instrumentos jurídicos adequados à ocupação, elaboração de notificações, minutas necessárias às publicações, minutas de decretos e/ou leis que se fizerem necessários à aplicação das ações de regularização fundiária. | 1.0000 und | R$ 25.000,00 |
| 14 | Estudo contendo a análise dos dados socioeconômicos levantados, como: renda geral dos moradores, famílias assistidas pelos serviços socioeducacionais do município e característica social geral do território | 1.0000 und | R$ 25.000,00 |
| 15 | Minuta de Auto de Demarcação Urbanística, com Planta e respectivo Memorial Descritivo da Área a ser regularizada, nos termos do Termo de Referência. | 1.0000 und | R$ 45.000,00 |
| 16 | Minuta de Projeto urbanístico de regularização fundiária e de memorial descritivo, nos termos do Termo de Referência | 1.0000 und | R$ 45.000,00 |
| 17 | Minutas da Certidão de Regularização Fundiária ? CRF dos polígonos de intervenção com respectiva Listagem de Ocupantes titulados | 1.0000 und | R$ 30.000,00 |
| 18 | Projeto final de Regularização Fundiária aprovado, nos termos do Artigo 35 da Lei Federal 13.465/2017 | 1.0000 und | R$ 30.000,00 |
| 19 | Protocolo original do competente Cartório de Registro Geral de Imóveis, na forma dos documentos produzidos na atividade. | 1.0000 und | R$ 20.000,00 |