Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
- Órgão
- VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Viamão/RS
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 64.455,12
- Publicação
- 09/10/2026
- Propostas até
- 26/10/2026
Edital e documentos (2)
- ETP---PE-0016/2026Estudo Técnico Preliminar · 09/10/2026
- Edital-Pregao-Eletronico-nº-016/2026Edital · 09/10/2026
Itens da licitação (2)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA LGPD | 12.0000 un | R$ 51.775,08 |
| 2 | PLATAFORMA (SOFTWARE) | 12.0000 un | R$ 12.680,04 |