Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Local
- São Paulo/SP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Publicação
- 15/10/2026
- Propostas até
- Não informada
Edital e documentos (1)
- INEXIGIBILIDADE.zipAto que autoriza a Contratação Direta · 15/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1.0000 UNIDADE | R$ 0,00 |