Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil – BCB, para execução de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos com ficha de compensação, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil – BCB, para execução de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos com ficha de compensação, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAS
- Local
- Araras/SP
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 530.830,00
- Publicação
- 21/10/2026
- Propostas até
- 11/11/2026
Edital e documentos (1)
- EDITALEdital · 21/10/2026
Itens da licitação (1)
| Item | Descrição | Quantidade | Valor estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil - BCB, para execução de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos, sejam receitas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa, contendo ficha de compensação (código de barras e linha digitável) e QR Code Pix, conforme padrões da Federação Brasileira de Bancos - Febraban e do Banco Central do Brasil - BCB, possibilitando o pagamento por um ou outro arranjo (boletos híbridos), em qualquer instituição financeira participante dos sistemas de pagamento disponíveis no país, em todo o território nacional, em caixas físicos ou de forma online (aplicativos, internet banking, etc.), com comunicação via API, Webservice, ou outro meio disponível e previamente acordado entre as partes, e disponibilização de arquivos de retorno contendo valores arrecadados e outras informações (registros, baixas, liquidações, tarifas, etc.) por meio eletrônico, com possibilidade futura de automação via Webhook, sendo a remuneração por boletos liquidados, não havendo custo ao município para os serviços de registro, baixa, refazimento de arquivos e correlatos. Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil - BCB, para execução de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos, sejam receitas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa, contendo ficha de compensação (código de barras e linha digitável) e QR Code Pix, conforme padrões da Federação Brasileira de Bancos - Febraban e do Banco Central do Brasil - BCB, possibilitando o pagamento por um ou outro arranjo (boletos híbridos), em qualquer instituição financeira participante dos sistemas de pagamento disponíveis no país, em todo o território nacional, em caixas físicos ou de forma online (aplicativos, internet banking, etc.), com comunicação via API, Webservice, ou outro meio disponível e previamente acordado entre as partes, e disponibilização de arquivos de retorno contendo valores arrecadad | 487000.0000 UNIDADE | R$ 530.830,00 |